Novas alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa já estão em vigor.

As novas alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa já estão em vigor.

Veja como principais alterações:

  • Para Netos:

Agora ficou mais simples o processo de nacionalidade para os netos de português ou portuguesa, já que a comprovação de laços com a comunidade portuguesa passa ser somente o conhecimento suficiente da língua portuguesa e a necessidade de que o requererente não tenha sido condenado a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e não pode apresentar perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa de Portugal, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo.  

  • Para Filhos de Estrangeiros:

A Lei sofre uma importante mudança que facilita o processo para filhos de imigrantes, nascidos em solo português, condicionada ao fato de um dos progenitores residir legalmente no território português, ou residir em Portugal, independentemente do título, há pelo menos um ano. Na legislação anterior o período mínimo de residência legal era de dois anos.

  • Cônjuges OU companheiros de Portugueses:

O estrangeiro casado ou em união de facto com um português ou portuguesa há mais de seis anos poderá adquirir um nacionalidade portuguesa.

A grande novidade nestes casos é que, da mesma forma que na situação de netos, a comprovação de laços com a comunidade portuguesa passa ser somente o conhecimento suficiente da língua portuguesa.

Entretanto, para os casados ou em regime de união estável com cidadão(ã) português(a) há mais de 3 anos e menos de 6 anos, continua sendo obrigatória a comprovação dos vínculos. 

E você, está nas situações abrangidas pelas novas alterações?

 

⚖️ José Eduardo Rosa Chavans

📱 Telemóvel +351 934 230 710

💻 www.chavansebraga.com.br.

Site criado na Loguei.com